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Televendas: (67) 4141-3345

TERMOS DE USO

A Feirinha em Casa o convida a ser um usuário deste website e a conhecer os Termos e Condições que o dispõem para a utilização do mesmo.

O presente website destina-se a disponibilizar uma nova forma de compra aos consumidores, além de estreitar o nosso relacionamento com seus usuários.

Ao navegar neste website, o usuário estará concordando com os Termos e Condições de Uso que o regem e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas do mesmo, pertinentes a assuntos tratados nos referidos Termos.

Por favor, leia este termo cuidadosamente antes de usar este website. O usuário tem ciência e concorda que ao navegar ou utilizar este website, qualquer que seja a forma, reconhece ter lido, entendido e concordado com todos os termos e condições de uso aqui estabelecidos, bem como se compromete a lê-las periodicamente, obrigando-se automaticamente às cláusulas aqui dispostas. Em caso de não concordância quanto aos termos abaixo, será vedado o uso deste website pelo usuário suspendendo-se imediatamente a navegação.

1. Definições


Compreende-se por identificação individual toda informação que não está disponível para o público em geral e é atribuída, personalizadamente, a um determinado usuário. São exemplos de dados de identificação individual os números de CPF ou CNPJ, dados para contato e dados sobre cobrança.

Meu Cadastro: área restrita do site, onde os usuários inserem suas informações cadastrais.

Login: Identificação do usuário perante o sistema. Primordialmente para ter acesso, é preciso digitar sua identificação, no caso o login e em seguida a senha do usuário. No campo da Feirinha em Casa o mesmo é equivalente ao e-mail fornecido pelo usuário.

Senha: Conjuntos de caracteres, de conhecimento unicamente e estritamente do usuário, que será feito no processo de verificação da autenticidade de identidade do cliente, assegurando que ele é realmente quem diz ser.

2. Objetivo do Website

Este coloca à disposição do usuário a compra virtual da Feirinha em Casa, a fim de trazer maior praticidade para o consumidor em suas compras.

Deste modo, o usuário, após cadastramento no Portal através do link “Meu Cadastro”, poderá realizar suas compras on-line, escolher e criar pedidos de compras, navegar pelo site, etc.

Após efetuar o login através do link “Meu Cadastro”, o usuário poderá averiguar informações da conta, alterar seus dados cadastrais, acompanhar seus pedidos, etc.

É de inteira responsabilidade do cliente a menção das informações no campo de base dos dados no Portal Feirinha em Casa.

3. Quem pode cadastrar-se?

Para ser um usuário da Feirinha em Casa, basta que o mesmo preencha os campos de cadastramento disponível em “Meu Cadastro”.

O usuário precisa ter capacidade legal para contratar e ser maior de 18 anos. Sendo menor de idade não poderá fazer o cadastro, abrindo, desta feita, refazer novamente o cadastramento do seu responsável legal.

O usuário que cadastrar-se na Feirinha em Casa utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

4. Segurança, Cadastro, Login e Senha.

É proibido aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro, pois é de inteira responsabilidade do usuário a inserção dos dados no formulário de cadastramento.

Caso a Feirinha em Casa certifique qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário, ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o correspondente cadastro. Tal atitude, entretanto, não extingue nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

Caso o usuário fizer o seu cadastro, deverá o mesmo criar seu próprio login e senha.

As instruções para a troca ou perda de senha estão disponibilizadas no webiste e deverão ser seguidas pelos usuários.

O usuário será o único responsável por seu login e senha e incorrerá ao mesmo por todos os atos praticados com estes. Desta feita, é obrigação do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

A senha, bem como os dados cadastrais, poderá ser alterada a qualquer momento pelo usuário.

Assim, o usuário se compromete em notificar imediatamente a Feirinha em Casa sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não-autorizado de seu login e senha, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Defronte destas situações, constitui também obrigação do usuário modificar imediatamente a sua senha após a ocorrência de tais fatos.

A Feirinha em Casa em hipótese alguma, não requisita dados de login, senha ou outras informações cadastrais e/ou financeiras a seus clientes por e-mail.

5. Informações

A Feirinha em Casa empenhará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar no site, tão precisas, atualizadas e completas quanto possíveis. Entretanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nas informações, dados, fotos, vídeos ou outros materiais relacionados às comunicações, inclusive das respostas e perguntas, trocadas entre seus usuários.

É de restrita responsabilidade do usuário a interpretação das informações explanadas neste website, bem como das comunicações trocadas entre o setor de Atendimento do Site.

É responsabilidade de o usuário fornecer informações verdadeiras e mantê-las sempre atualizadas, principalmente, seus dados cadastrais, eximindo a Feirinha em Casa de quaisquer responsabilidades.

6. Para uma melhor navegação

O usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis neste Portal.

7. Privacidade de nossos usuários

No website contém uma política expressa sobre Privacidade. As informações de cadastro e demais informações sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política.

Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade", disponível em nosso site. Tal documento constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Portal e deverá ser lido atentamente por todos os usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitar com as disposições previstas na Política de Privacidade, cumprir-se-á o disposto no documento que proceda do tema com especificidade.

8. Direitos autorais e propriedade intelectual

As páginas do nosso site estão protegidas em relação a direitos autorais. Excepcionalmente, quaisquer reproduções, adaptações, traduções, armazenagem ou processamento em outras mídias, inclusive armazenagem ou processamento por meio eletrônico têm a proteção dos direitos autorais.

A Feirinha não assume qualquer responsabilidade por qualquer infração de direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos relacionados com propriedade intelectual, nem por qualquer dano ou prejuízo ocasionado quando uma  página for acessada através de um hyperlink.

O uso comercial da expressão "Feirinha em Casa" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário navegue e use através de sua conta são especialmente de nossa propriedade e estão regidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

No entanto, ao acessar a página da Feirinha em Casa, o usuário reconhece que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no website.

Já, o simples acesso ao mesmo não dá licença ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, acessíveis.

Tanto o conteúdo como as estruturas do site são preservadas por Direitos Autorais. Qualquer reprodução de informações ou dados, particularmente o uso de textos ou partes dos mesmos, ou materiais de imagem, requererá o consentimento prévio, por escrito, da  Feirinha em Casa.

Diante de tais premissas, o usuário se obriga por toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela má utilização ou utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste website.

Por conseguinte, qualquer utilização não considerada na presente autorização será reputada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que garante os direitos autorais no Brasil.

A eventual retirada deste Website, em razão de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser sempre entendido como uma demonstração do nosso propósito de evitar pendências com relação a este assunto e, nunca, como reconhecimento de qualquer infração pela Feirinha em Casa a direito de terceiro.

As fotos e imagens expostas neste website podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário utilizado, sendo apenas meramente ilustrativas.

9. Responsabilidade do Usuário

O usuário torna responsável a todos os ônus e critérios decorrentes dos atos que executar neste website, por ora, pelos atos que terceiros executarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.

O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar neste website, inclusive, pelos atos que praticar através deste website.

O usuário se compromete a indenizar a Feirinha em Casa por quaisquer prejuízos e danos que causar a ele em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação em vigor ou nos Termos e Condições de Uso do Website.

10. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o website está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Feirinha em Casa avisará previamente as interrupções do funcionamento do Portal aos seus usuários.

Logo, a Feirinha em Casa se escusa de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam acontecer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do website.

A Feirinha em Casa não possui qualquer controle sobre os portais para os quais menciona, assim não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não incorre qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Feirinha em Casa para com esses sites e seus conteúdos.

Assim, não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas e práticas de privacidade dos portais que destinam para este.

A Feirinha em Casa não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou Spams (mensagens eletrônicas de conteúdo publicitário) indesejados que não tenham sido autorizados pelo website ou que não tenham sido disparados de sua base de dados.

A Feirinha em Casa não se sujeita por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que modifiquem dados ou informações destinadas aos produtos, em especial, aos preços informados no site.

Se houver algum erro, o cliente será notificado via e-mail e/ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido a operação será anulada, e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.

Em todas as promoções e parcerias, os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos, será necessário optar por aquele que melhor lhe apresentar, isentando a Feirinha em Casa de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Ressalta-se que a Feirinha em Casa não se compromete pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do mesmo, utilizado pelo Cliente no momento da entrega.

Da mesma forma, a Feirinha em Casa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário originado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maldosos como vírus, cavalos de tróia, entre outros, que podem de alguma maneira, prejudicar o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no website, inclusive a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

11. Processo de compra

Apenas poderão fazer uso e adquirir produtos disponibilizados no website Feirinha em casa, pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, em concordância com a lei brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis.

Todos os preços e condições do website são válidos impreterivelmente para compras realizadas no www.feirinhaemcasa.com.br.

Ao selecionar a opção de compra, o consumidor será destinado a um ambiente de cadastro e autenticação, se o mesmo já possuir cadastro bastará autenticar-se para que tenha acesso direto à área exclusiva no qual o cliente informará os dados necessários para fechamento da compra e entrega.

Caso seja a primeira compra do consumidor o mesmo deverá realizar o processo de cadastro informado seus dados pessoais e relativos ao local de cobrança e entrega e ainda expressar seu aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

Após o acesso à área segura o cliente deverá fornecer os dados para fechamento do pedido e entrega, devendo no cadastro colocar o endereço devidamente correto para entrega. Caso o local de remessa for diferente dos já fornecido, digitar o novo CEP na área de cadastro.

11.2. Da entrega dos produtos

O cliente deverá receber os produtos comprados no site de segunda à sábado, das 09h00 às 19h00, de acordo com o horário agendado no fechamento da compra.

Assim, a Feirinha em Casa, não possibilita que o cliente faça o agendamento de horário preciso para entrega, diante de tais premissas o cliente deve se comprometer a manter uma pessoa presente no endereço informado para assinar o protocolo de entrega.

É vedada a alteração do endereço de entrega após o efetivo processamento do pedido e liberação do produto na Distribuição do website Feirinha em Casa.

Caso o cliente requeira a mudança do endereço de entrega ainda antes do processamento do pedido e caso o mesmo implicar na mudança de valores de produtos, poderá ser cobrado um novo valor de frete.

As opções de data e horário de entrega serão oferecidas na fase de finalização do processo de pedido.

O cálculo do frete de entrega dos produtos variará, dependendo do valor da compra em que o cliente efetuar. O valor do frete será feito automaticamente no fechamento das compras, sendo que o cliente estará ciente do valor a ser pago antes da finalização do processo de compra.

Em caso de dúvidas sobre o processo de compras, por favor, entre em contato com a Central de atendimento da Feirinha em Casa pelo telefone (67) 4141-3345.

12. Da troca e devolução dos produtos

O cliente que tenha comprado ou ganhado um produto vendido pelo website terá o direito de realizar a troca ou devolução do mesmo pelos seguintes motivos:

  Desistência ou Arrependimento;
  Avaria ou Estrago do produto;
  Entrega de produto em desacordo com o pedido feito;

Havendo insatisfação, desistência ou arrependimento com a compra efetuada no website, deverá o cliente antes da entrega da mercadoria ou no ato da entrega, notificar a Central de Atendimento do ocorrido, solicitando a troca ou devolução do produto.

Se somente após a entrega do produto for tomada a decisão de troca ou devolução do mesmo, a Central de Atendimento deverá ser notificada para processamento da solicitação, mesmo assim não extingue a obrigação do cliente ao frete, será cobrada a taxa de entrega.

Apesar de Feirinha em Casa ser minuciosamente seletos em relação à todos os meios possíveis para que o produto enviado esteja em perfeito estado, caso o cliente averigúe algum problema, avaria ou estrago, deverá recusar o recebimento do produto e avisar a Central de Atendimento.

Ademais, se o cliente receba um produto em desacordo com o pedido feito, deverá o mesmo recusar a entrega da mercadoria e notificar a Central de Atendimento do ocorrido.

Caso o produto para o qual deverá ser providenciada a troca não esteja disponível no site, o consumidor será restituído do valor do produto, que se fará através de entrega em residência no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação do mesmo.

Quando a coleta do produto para troca ou devolução não for feita pelos motivos abaixo, a Central de Atendimento entrará em contato com o cliente para resolver o problema:

  Ausência do cliente no local;
  Endereço incorreto;

13. Do cancelamento da compra por nossa Iniciativa

O cancelamento da compra por iniciativa da Feirinha em Casa será automático nas seguintes situações:

  Inconsistência de dados preenchidos no pedido.
  Impossibilidade de entrega do produto adquirido, em vista de inexistência do endereço de entrega oferecido pelo comprador ou a sua não acessibilidade. Não tendo sido feita a entrega por esses motivos, a Feirinha em Casa retornará os produtos para sua Distribuição e cancelará a operação, excluindo-se os custos com frete;
  Se ocorrer a falta da alguma das mercadorias adquiridas pelo cliente no website, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas, haverá a possibilidade de substituição de acordo com os critérios escolhidos pelo cliente no fechamento de compra. Caso o cliente tenha optado pela não substituição de produtos, os valores dos produtos faltantes não serão cobrados.

14. Modificações destes Termos e Condições

Os Termos e Condições de Uso do Website estão destinados a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Feirinha em Casa se reserva o direito de modificar no tempo necessário, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso.

Ao navegar por este website, você concorda guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal que se apresentam vigentes na data e, desta feita, deve examinar os mesmos previamente cada vez que visitar este Portal.

15. Rescisão

O presente Termo e Condições de Uso têm plena validade e eficácia, até ser denunciado pelo usuário, em vista disso os mesmos poderão encerrar este acordo a qualquer instante, desde que interrompa qualquer uso deste Site.

16. Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não comporá novação das obrigações aqui corroboradas e tão pouco impossibilitará ou impedirá a exigibilidade das mesmas a qualquer momento.

Importante salientar que o usuário confirma expressamente a Feirinha em Casa a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, salientando que a principal via de informação para o usuário é o website.

O site Feirinha em Casa tem como base o horário oficial de Campo Grande.

17. Lei aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descrito são regulamentados pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do Portal se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os Termos e Condições de Uso do website Feirinha em Casa destinam-se a todos os usuários, clientes, internautas, entre outros que acessam nosso website.

18. Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato enviando um e-mail para contato@feirinhaemcasa.com.br ou no telefone (67) 4141-3345.

Antonio Carlos Rodrigues dos Santos - CPF: 16.774.767/0001-08

Rua 13 de Junho, 1371 - Centro - Campo Grande, MS - CEP 79010-200

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